O que é a Anvisa e para que ela foi criada?

Você sabe o que é a Anvisa e com que finalidade ela foi criada? Se ainda tem dúvidas este é o artigo certo para você. Continue lendo e fique por dentro de tudo sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

O que é a Anvisa?

Mas, afinal, o que é a Anvisa? A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é a agência reguladora brasileira responsável pela aprovação e supervisão de alimentos, cosméticos, tabaco, produtos farmacêuticos, serviços de saúde e dispositivos médicos, entre outros. A agência está ligada ao Ministério da Saúde, que administra a Anvisa por meio de um contrato de gestão firmado periodicamente.

Estabelecida em 26 de janeiro de 1999, a agência é administrativa e financeiramente independente, sendo administrada por um conselho de administração de 5 membros. A Secretaria Geral de Tecnologia de Dispositivos Médicos é o departamento da ANVISA que lida com dispositivos médicos.

Qual é a função da Anvisa?

Depois de ter entendido o que é a Anvisa, é hora de entender a sua função!

A Anvisa tem como função primordial a promoção da saúde da população, atuando no controle sanitário de diversos produtos, tais como medicamentos, alimentos e cosméticos; serviços e até mesmo na fiscalização de portos, fronteiras e aeroportos. Entre suas competências, podemos destacar:

Controlar e fiscalizar produtos, tais como medicamentos, alimentos e cosméticos, e serviços que envolvam risco à saúde;

Estabelecer normas e padrões sobre limites de produtos contaminantes, tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que podem causar danos à saúde;

Conceder registros a produtos;

Proibir a fabricação, distribuição e armazenamento de produtos que possam causar danos à saúde;

Interditar locais que oferecem risco iminente à saúde;

Cancelar a autorização de funcionamento de locais que violem a legislação ou ofereçam risco à saúde;

Monitorar a mudança dos preços de medicamentos, equipamentos, insumos, componentes e serviços de saúde.

Além disso, ela também exige alguns documentos para os serviços de alimentação e um deles é o POP – Procedimento Operacional Padrão.

Missão da Anvisa

Você já entendeu o que é a Anvisa e qual a sua função, mas e sua missão? A missão da Anvisa é “proteger e promover a saúde da população, mediante a intervenção nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, em ação coordenada e integrada no âmbito do Sistema Único de Saúde.”

→ Estrutura organizacional

A Anvisa é dirigida por uma Diretoria Colegiada, que apresenta um diretor-presidente e outros componentes, a saber:

  • Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários; 
  • Diretoria de Autorização e Registros Sanitários;
  • Diretoria de Regulação Sanitária
  • Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Portanto, saber o que é a Anvisa e qual a sua função é muito importante! Tire todas as suas dúvidas agora mesmo.

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